Nota Oficial das Farc: Sobre prisioneiros e retenções

Cada vez que as FARC-EP falar de paz, soluções políticas para o confronto, a necessidade de encontrar uma maneira de falar civilizada para os graves problemas sociais e políticos que causam o conflito armado na Colômbia, aumenta o coro dos apaixonados amantes da guerra de desqualificar os nossos propósitos de reconciliação. Imediatamente nos selam as intenções mais malignas, só para insistir que a única coisa que importa para nós é a destruição. Em geral, nunca os incendiários mencionados vão à guerra, ou permitem seus filhos irem. Eles estão quase 48 anos na mesma. Cada tentativa ensaiada resultou num subsequente fortalecimento nosso, contra a qual o ataque novamente reinicia e amplia o círculo. A capacidade militar das FARC de hoje está no rosto daqueles que proclamaram o fim do fim, e encoraja-os a proclamar a necessidade de terror e violência crescente. Acreditamos que não se encaixam mais com a possibilidade de negociações. Por isso, queremos comunicar a nossa decisão de aumentar a liberação anunciada de seis prisioneiros de guerra, os quatro restantes em nossa posse. Ao agradecer a oferta generosa do governo liderado por Dilma Rousseff e nós aceitamos sem hesitação, queremos expressar nossos sentimentos de admiração para as famílias dos soldados e policiais em nossa posse. Eles nunca perderam a fé de recuperarem sua liberdade, mesmo em meio ao desprezo e a indiferença dos vários governos, militares e policiais. Em atenção a eles, gostaríamos de pedir a Sra. Marleny Orjuela, o incansável e corajoso líder mulher Asfamipaz, que venha ao encontro deles na data acordada. Para este fim, anunciou o grupo de mulheres do continente para trabalhar ao lado de Colombianas e Colombianos pela Paz, estamos prontos para especificar o que é necessário para facilitar este objetivo. Colômbia e toda a comunidade internacional vai testemunhar a vontade demonstrada pelo governo de Juan Manuel Santos que já frustrou um final feliz em novembro. Muito tem sido dito sobre a retenção de pessoas, homens ou mulheres na população civil, que o fazem as FARC para fins financeiros, a fim de apoiar a nossa luta. No mesmo espírito mostrado acima, também anunciamos que a partir desta data prescrita abandonaremos essa prática em nossas atividades revolucionárias. A parte relevante da lei 002 emitida pela nossa sessão plenária do Estado-Maior Geral do ano de 2000 é, portanto, revogado. É hora de começar a esclarecer quem e para que fins sequestramos na Colômbia hoje. Sérios obstáculos ficam na realização de um concerto de paz em nosso país. A decisão do governo arrogante para aumentar os gastos militares, o número de tropas e operações, afirma o prolongamento indefinido da guerra. Ela vai trazer mais morte e destruição, mais lesões, mais prisioneiros de guerra em ambos os lados, mais civis presos injustamente. E a necessidade de recorrer a outras formas de financiamento ou pressão política de nós. É hora de considerar seriamente o regime em uma saída diferente, que começa, pelo menos, um acordo para regularizar o confronto e a libertação dos prisioneiros políticos. Nós finalmente expressamos a nossa satisfação com os passos que foram evoluindo para a formação da comissão internacional para verificar as alegações das condições desumanas de detenção e falta de direitos humanos e despesas legais enfrentados pelos prisioneiros de guerra, prisioneiros consciência e os prisioneiros sociais nas prisões. Esperamos que o governo não bloqueie o trabalho humanitário legítimo que é alimentado pela comissão do continente das mulheres. Fonte:

90 anos do PCdoB: Martinho da Vila faz show gratuito

O cantor e compositor Martinho da Vila se apresenta no dia 24 de março no show ‘Brasil em Festa: 90 anos do PCdoB’ na casa de espetáculos Vivo Rio. Por Sheila Fonseca A casa de shows Vivo Rio apresenta no dia 24 de março para o evento de cultura e cidadania ‘Brasil em Festa – Show de Martinho da Vila: 90 anos do PCdoB’. O show é parte integrante das comemorações de 90 anos do Partido Comunista do Brasil, que completa no dia 25 de março nove décadas presente no cenário político e sociocultural brasileiro. O evento reúne atividade cultural além de manifestações públicas de intelectuais e militantes de causas sociais pertencentes ao PCdoB. O cantor Martinho da Vila, filiado ao PCdoB, apresenta no show sucessos que marcaram seus mais de 40 anos de carreira na história da música popular brasileira. Estarão presentes no evento artistas, intelectuais e militantes do PCdoB de todo o país. Segundo o Secretário de Comunicação do PCdoB José Reinaldo de Carvalho, o evento é antes de tudo um ato histórico que marca a passagem de um partido que se funde à história do país: “O Partido Comunista do Brasil atravessou muitas etapas, deitou raízes profundas no solo nacional, desenvolveu-se inserido nos grandes acontecimentos do país, nos quais influiu, projetou o seu prestígio internacional e se tornou corresponsável por muitas conquistas democráticas e nacionais do povo brasileiro.”, comenta José Reinaldo. Serviço: “Brasil em Festa – Show de Martinho da Vila: 90 anos do PCdoB” Vivo Rio - Avenida Infante Dom Henrique, 85, Glória/RJ. Censura Livre. Data: 24/03 Horário: 19h Entrada franca com entrega de convites antecipados. Para mais informações, entrar em contato com o comitê estadual ou com comissão organizadora da festa dos 90 anos.

STF retoma hoje julgamento da validade da Lei da Ficha Limpa

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a julgar nesta quarta-feira (15) a validade da Lei da Ficha Limpa. Estão na pauta desta quarta as três ações que tratam da legalidade da norma, cuja análise começou em novembro do ano passado. O julgamento será retomado com as considerações do ministro Antonio Dias Toffoli, que interrompeu a votação com um pedido de vista em 1º de dezembro. Até o momento, foram registrados dois votos favoráveis à lei. No início do julgamento, o relator, ministro Luiz Fux, votou pela legalidade da norma, mas fez algumas ressalvas. Ele defendeu, por exemplo, que o político que renunciasse para escapar de cassação só ficaria inelegível depois que houvesse processo contra ele na Comissão de Ética. A mudança foi criticada pela imprensa e pela opinião pública, que viram brechas para que políticos escapassem da punição. Fux acabou voltando atrás em sua proposta quando o julgamento retornou ao plenário em dezembro, após pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa. Segundo a votar, Barbosa também defendeu a constitucionalidade integral da Lei da Ficha Limpa, reforçando o discurso da necessidade de moralização da política nacional. Mais uma vez, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Toffoli, que será o primeiro a votar na tarde de hoje. OAB-RJ Nesta terça-feira (14) o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, defendeu a aprovação da lei para as eleições deste ano nos mais de cinco mil municípios do país. “É justo o desejo de se dar um basta aos políticos que devem contas, algumas pesadíssimas, à Justiça”, disse. De acordo com Damous, a Lei da Ficha Limpa é resultado de um projeto de iniciativa popular que obteve apoio de mais de 1,6 milhão de eleitores e vai ajudar na moralização do processo eleitoral brasileiro. “É importante o Supremo garantir a validade da Lei já nas eleições de outubro porque esse instrumento vai evitar a presença de políticos nocivos ao interesse público”, declarou. Entidades Para evitar novas surpresas nas eleições de 2012, três entidades acionaram o STF em relação à Lei da Ficha Limpa. A ação mais abrangente é da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede a declaração de constitucionalidade de todos os pontos da lei. As outras ações são do PPS – que pede que a lei seja aplicada a fatos anteriores à sua edição – e do Conselho Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL), que quer a anulação da regra que torna inelegível por oito anos o profissional excluído do exercício da profissão por órgão profissional competente. Fonte: Agência Brasil

Agora é hora! Guerrilha virtual em defesa do estatuto da juventude

Para chamar a atenção da sociedade e pressionar os parlamentares, a União Nacional dos Estudantes (UNE) convoca para esta quarta-feira (15), às 13h, uma grande “guerrilha virtual”. O objetivo é claro: mobilizar e pressionar os senadores a aprovarem imediatamente o Estatuto da Juventude, projeto de lei que tramita na Casa e deve ser votado neste mesmo dia. A ideia é que a juventude brasileira utilize as redes sociais como instrumento de luta, levando para todos os cantos do país a mensagem da manifestação. Na quarta-feira passada (8), a mobilização deu certo e a hashtag #EstatutodaJuventude ficou em segundo lugar nos Trendings Topics (TTs) Brasil do Twitter, sendo um dos assuntos mais comentados do microblog. Para Daniel Iliescu, presidente da UNE, a “guerrilha virtual” é o principal instrumento de combate da juventude e pode mudar a cara do Brasil nesta quarta-feira: “A participação popular é o motor das transformações sociais. A manifestação da opinião de cada jovem pode contribuir com o andamento do processo no Senado. Por isso, é fundamental que os jovens se posicionem sobre o Estatuto da Juventude amanhã, às 13h”. Pela aprovação do Estatuto da Juventude É possível considerar que a categoria “juventude” é bastante nova no ideário social brasileiro. Historicamente, em nosso país, as leis referentes à popularmente chamada “fase de transição entre a infância e a idade adulta” atingiam a juventude de forma insuficiente. Só a partir da década de 90, quando foi aprovado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) através da Lei 8.069, essa categorização passou a ser melhor definida. No entanto, ainda assim, o jovem não ganha o referencial necessário. O Estatuto da Juventude cumpre de maneira eficiente esta carência. A matéria que será votada nesta quarta-feira (15) é uma declaração de direitos e deveres dos jovens, acrescida de uma estrutura jurídica mínima que permita a eles discutir, formular, executar e avaliar as políticas públicas de juventude. Em outras palavras, é um instrumento jurídico-político para promover os direitos da juventude, reconhecendo que os jovens, entre 15 e 29 anos, são atores sociais estratégicos para a transformação e melhoria do Brasil.

A aprovação do Estatuto na Câmara dos Deputados, no dia 05/11/2011, foi, sem dúvida, a maior conquista do século para a juventude e um marco na história brasileira e do movimento estudantil.(Leia mais: http://bit.ly/r3WCt7) Mas o que acontece com a votação do Estatuto? A votação do Estatuto foi adiada várias vezes nos últimos meses no Senado e tramita hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), tendo como relator o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), com voto favorável à sua aprovação. Em novembro de 2011, por iniciativa do relator, foi realizada audiência pública pra instruir o projeto, ao qual já foram apresentadas emendas pelos senadores Aloysio Nunes Ferrreira (PSDB-SP), Clésio Andrade (PR-MG), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Álvaro Dias (PSDB-PR), além de voto em separado do senador Demóstenes Torres (DEM-DO). O texto é polêmico e, desde que saiu da Câmara Federal, foi alvo de diversas emendas. A expectativa, portanto, é que nesta quarta-feira os senadores acertem os ponteiros e aprovem a proposição. Contudo, três propostas do estatuto são foco de divergências entre os senadores: a meia-entrada em eventos culturais, de entretenimento e de lazer, o desconto de 50% nos transportes intermunicipais e interestaduais e a vinculação de, no mínimo, 30% de recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para programas destinados aos jovens. Após a votação pela CCJ, o Estatuto da Juventude seguirá para análise das Comissões de Assuntos Sociais (CAS); de Educação, Cultura e Esporte (CE), e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Estudantes cobram agilidade Segundo o presidente da UNE, a entidade quer entregar ainda hoje uma carta-aberta dos estudantes brasileiros à presidenta Dilma Rousseff, cobrando agilidade e compromisso na aprovação do Estatuto da Juventude. “As medidas irão impulsionar os direitos da juventude em diversos órgãos e conselhos das esferas municipais, estaduais e federais”, declarou. O senador Randolfe Rodrigues acredita que o atual texto seja aprovado pela CCJ nessa quarta-feira. “Estamos trabalhando pelo entendimento de todos os senadores, inclusive o de Demóstenes Torres”, avaliou. Ele ainda esclareceu que o texto que veio da Câmara foi avaliado com base no que os órgãos mundiais dizem sobre a juventude e classificam como correto para tal faixa etária. “Nós não tiramos nada da nossa cabeça. Quando estipulamos a faixa etária dos jovens de 15 a 29 anos, seguimos o que a Organização das Nações Unidas (ONU) estabelece”, explica Rodrigues, alfinetando uma das emendas propostas pelo senador Demóstenes Torres. Fonte: EstudanteNet

Os 11 ministros julgam mérito de ação movida por entidades de juízes contra o CNJ.

O Judiciário volta aos trabalhos nesta quarta-feira (1º) com o julgamento, no Supremo Tribunal Federal, de uma ação que visa limitar os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça. Apresentada pela Associação de Magistrados Brasileiros, a ação questiona a constitucionalidade de uma resolução do CNJ que permite ao órgão iniciar investigações e aplicar penas administrativas antes das corregedorias dos tribunais.

A ação é primeiro item da pauta da sessão do STF desta quarta, marcada para as 14h. Apresentada em agosto do ano passado, ela teve o julgamento sucessivamente adiado. No dia 19 de dezembro, porém, véspera do recesso, o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, proferiu uma liminar (decisão provisória) suspendendo os poderes do CNJ para iniciar as investigações. Na sessão desta quarta, todo o plenário da Corte, com 11 ministros, deverá decidir o mérito da ação. Antes, pela manhã, acontece a cerimônia de abertura do Ano Judiciário, que marca o início dos julgamentos do STF. A solenidade será conduzida pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Cezar Peluso. Entre as autoridades, devem aparecer o presidente da República em exercício, Michel Temer, e o presidente do Senado, José Sarney, além do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Crise A crise no Judiciário emergiu em setembro, após uma declaração da corregedora-nacional de Justiça, Eliana Calmon, que chefia as investigações do CNJ. Ao comentar a ação da AMB numa entrevista, disse que ela representava "o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga". No mesmo dia da decisão de Marco Aurélio, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu outra liminar suspendendo as investigações do CNJ sobre a evolução patrimonial de magistrados, supostamente incompatível com a renda, além do recebimento irregular de auxílio-moradia. A decisão atendia mandado de segurança da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Reportagem do jornal "Folha de S.Paulo" na época mostrou que Lewandowski teria se beneficiado com a própria decisão. Ele supostamente teria recebido, quando desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, cerca de R$ 1 milhão, referente ao pagamento de auxílio-moradia sob investigação do CNJ. Em nota, o ministro negou que estivesse sendo investigado. 'Movimentações atípicas' Um novo capítulo da crise veio em janeiro, quando foram divulgados dados de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), feito a pedido do CNJ, que mostrava movimentações financeiras "atípicas" de R$ 855,7 milhões no Judiciário. O levantamento alcançou 3.426 juízes e servidores entre 2000 e 2010. As operações foram realizadas por meio de depósitos, saques, pedidos de provisionamento, emissão de cheques administrativos e transferências bancárias. Concentravam-se em tribunais dos estados de São Paulo (R$ 169,7 milhões), Rio de Janeiro (R$ 149,3 milhões) e Bahia (R$ 145,4 milhões). A divulgação gerou reação de entidades representativas de magistrados, que apontavam quebra de sigilo funcional e vazamento de dados sigilosos por parte do CNJ. Ainda em dezembro, AMB, Ajufe e Anamatra protolocaram representação na Procuradoria-Geral da República com pedido de investigação sobre a corregedora Eliana Calmon. O pedido foi negado nesta terça-feira (31) pelo procurador-geral Roberto Gurgel. Ele justificou que o CNJ "não poderia ter divulgado dados de que não tinha conhecimento, não poderia municiar a imprensa de informações sigilosas que jamais deteve". TSE Também nesta quarta o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma os julgamentos, com a sua primeira sessão plenária de 2012 marcada para as 19h. O evento marca a abertura do ano judiciário da Corte e será realizado no Plenário de sua nova sede em Brasília. A sessão extraordinária de abertura foi convocada pelo ministro Ricardo Lewandowski em dezembro do ano passado.

Dilma condena bloqueio econômico a Cuba

Ao visitar Cuba pela primeira vez como presidenta da República, Dilma Rousseff condenou o bloqueio econômico imposto ao país. Segundo a presidenta brasileira, a melhor forma de o Brasil ajudar o país caribenho é furar esse bloqueio e continuar investindo em parcerias que também são estratégicas para o Brasil. "Eu acredito que a grande contribuição que nós podemos dar aqui, a Cuba, é ajudar a desenvolver todo o processo econômico", disse. "A melhor forma de o Brasil ajudar Cuba é contribuir para acabar com esse processo, que eu considero que não leva à grande coisa, leva mais à pobreza das populações que sofrem a questão do bloqueio, a questão do embargo, do impedimento do comércio". Dilma citou as iniciativas brasileiras em Cuba que ela considera estratégicas, como a política de crédito para compra de alimentos. Por meio de um crédito rotativo, o Brasil financia para Cuba a compra de produtos alimentícios brasileiros. Essa linha oferece US$ 400 milhões em crédito. Além disso, o programa federal Mais Alimentos financia a compra de máquinas e equipamentos para a produção de alimentos em Cuba. Nessa modalidade, o crédito oferecido ao país caribenho é de US$ 200 milhões, de acordo com informações da própria presidenta. "É impossível considerar correta a política de bloqueio de alimentos para um povo", enfatizou. Dilma também citou a parceria para a ampliação e modernização do Porto de Mariel, estratégico para o comércio externo do país. "Trata-se de um sistema logístico de exportações de bens", disse. Dos cerca de US$ 900 milhões investidos no porto, o Brasil contribui com cerca de US$ 640 milhões. "Nós achamos que é fundamental que se crie aqui condições de estabilidade para o desenvolvimento do povo cubano", disse a presidenta.