O MEC (Ministério da Educação) e a Seppir (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) preparam um pacote de medidas para assegurar a permanência de estudantes cotistas que ingressem nas universidades públicas e institutos federais, conforme a Lei de Cotas Sociais (12.711/2012) que destina 50% das vagas para estudantes oriundos de escolas públicas.
Os estudantes cotistas, com dificuldades de permanecer na universidade (por necessidade de trabalhar, dificuldade de deslocamento ou falta de recursos para comprar livros e instrumentos para fazer o curso) poderão ser beneficiados com o pagamento de bolsas e auxílios especiais. Os valores ainda não foram estabelecidos.
Além disso, o governo quer que as comunidades acadêmicas das universidades e dos institutos (que terão quatro anos para implantar progressivamente o percentual de reserva de vagas) estejam preparadas para receber os cotistas. De acordo com a lei, cada instituição deverá preencher as cotas com autodeclarados pretos, pardos e indígenas na mesma proporção populacional de cada estado.
Para o caso dos estudantes negros, uma ideia é criar centros de convivência negra (como o implantado na UnB [Universidade de Brasília], uma das primeiras a ter sistema de cotas no país).
O secretário-executivo da Seppir, Mário Lisboa Theodoro, destaca que a universidade também vai se adaptar para esse público.
— Nós estamos trabalhando junto com o Ministério da Educação num grande programa que vai facilitar a permanência do estudante, não só a partir de auxílio permanência, mas também de adaptar a universidade para esse público.
O cálculo do governo é que o número de alunos negros cotistas suba dos atuais 8,7 mil para 56 mil estudantes daqui a quatro anos.
O crescimento terá grande efeito social, espera o governo. A coordenadora-geral para Educação de Relações Étnica-Raciais do MEC, Ilma Fátima de Jesus, diz que com a medida as desigualdades vão diminuir.
— Se é pela escolaridade que se abrem as portas do emprego, as desigualdedes tendem a ser minoradas.
Mário Theodoro espera, além do impacto social, um efeito “simbólico”.
— Teremos profissionais negros de nível superior, gabaritados e em quantidade que não temos hoje. Vamos ter uma elite intelectual mais com a cara de todo o povo.
Segundo o secretário, o governo também vai monitorar o desempenho acadêmico e o ingresso no mercado de trabalho dos cotistas formados.
— Estamos verificando em alguns momentos e em situações pontuais estigmas com relação aos cotistas, o que é um absurdo. Nós vamos monitorar para saber se há algum problema no mercado de trabalho.
O MEC e a Seppir participam nesta terça-feira (11) à noite, em Brasília, da audiência de conciliação no STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília, para discutir o mandado de segurança de autoria do Iara (Instituto de Advocacia Racial) e do pesquisador de gestão educacional Antônio Gomes da Costa Neto contra o parecer do CNE (Conselho Nacional de Educação) que liberou a adoção do livro Caçadas de Pedrinho, de Monteiro Lobato (escrito em 1933), no PNBE (Programa Nacional Biblioteca na Escola).
A posição do governo é contrária à censura ou suspensão do livro. De acordo com Ilma, o PNBE não deve adotar nenhuma obra que coloque “a pessoa em situação vexatória”.
— Não se trata de vetar, mas indicar que precisa ser lido a partir da crítica.
Theodoro concorda com a posição e fala que hoje em dia as pessoas se “ferem muito mais”.
— É importante que essas obras sejam veiculadas porque fazem parte da história e Monteiro Lobato é uma figura importante. Vejo que têm que ser discutidas criticamente. Algumas passagens que hoje em dia ferem muito mais os ouvidos da sociedade brasileira do que feriam alguns anos atrás. Isso tem que ser contextualizado.
O advogado Humberto Adami, do Iara, também defende a contextualização e alerta para riscos de preconceitos.
— Não se pode permitir que essas expressões racistas de outro momento entrem impunemente e reproduzam ou reinventem o racismo em sala de aula. Depois não adianta fazer campanha contra bullying na escola.
Fonte: R7
