A Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprovou, na última quarta-feira (20), dois projetos de lei que contrariam interesses de grupos ligados aos direitos dos homossexuais.
Na sessão comandada pelo presidente da comissão, deputado Pastor Marco Feliciano, o colegiado aprovou a tramitação de uma proposta de plebiscito para consultar a população sobre a realização do casamento entre pessoas do mesmo sexo.
O deputado André Zacharow (PMDB-PR) propõe a realização de plebiscito na mesma data do primeiro turno das próximas eleições, questionando o eleitorado sobre a realização de casamentos homossexuais. “Você é a favor ou contra a união civil de pessoas do mesmo sexo?” é a pergunta proposta por Zacharow .
Após a aprovação do plebiscito, a comissão aprovou outro projeto de decreto legislativo, com o objetivo de suspender a validade da resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que estabeleceu, em 2013, o direito à realização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
Na sequência, a comissão barrou a tramitação do projeto que garante mais direitos aos homossexuais e pretende consolidar a oferta de benefícios previdenciários para o parceiro (a) em uma união homo afetiva.
Feliciano é assunto freqüente na internet, com milhares de seguidores em um microblog, recebe tanto manifestações de apoio quanto críticas e segue conciliando a vida de pastor com a atividade política em Brasília. Antes de ser o centro de diversas polêmicas, o pastor era um desconhecido no Congresso e com pouca visibilidade fora da esfera religiosa até se tornar o político mais comentado nas redes sociais por sua postura preconceituosa e moralista.
É preciso fazer valer os direitos iguais a todos os homossexuais, é imprescindível que a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal seja presidida por um deputado que compreenda os desafios que esses cidadãos enfrentam. Não há mais espaço para preconceito, intolerância e retrocessos. Os grupos no parlamento que lutam para caçar os direitos que foram conquistados depois de muita luta não podem emperrar os avanços e os direitos que os homossexuais já conquistaram.
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