Durante a manhã de hoje (11/04), a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei nº 12.799, que estabelece critérios de isenção do pagamento de taxa de inscrição para ingresso nas universidades federais. A aprovação surge como um passo inédito e transformador rumo à democratização da universidade.
Segundo a norma estabelecida, será assegurada isenção total do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que apresentar renda familiar per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo todo o ensino médio e que tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada.
Para a diretora de assistência estudantil da UNE, Camila Moreno, esta é uma grande conquista. ‘’ A UNE sempre defendeu a democratização da universidade e todos os instrumentos que possibilitem o acesso a ela são importantes. Esta lei se mostra um auxílio, e mostra que a assistência estudantil começa antes mesmo do estudante ingressar na universidade’’, contou.
Outra determinação é a de que as universidades federais deverão adotar critérios para a isenção total e parcial do pagamento das taxas de inscrição, de acordo com a carência socioeconômica dos candidatos.
‘’Estamos comemorando muito esta grande vitória. Agora, mais estudantes terão chances de ingressar em uma universidade pública. É um grande avanço’’, comemorou Camila.
1,5 Bi para assistência estudantil
O acesso estudantil à universidade está em crescente expansão, e com processos mais democráticos para o ingresso dos estudantes. Lei de cotas, ampliação das universidades federais e programas de bolsas em universidades privadas como o Prouni vêm contribuindo para esse acontecimento. Contudo, o investimento em políticas que assegurem a permanência do estudante nas instituições de ensino mostra-se insuficiente nesse novo cenário.
Para Camila Moreno, esse é um grande desafio. ‘’ As instituições se democratizaram muito, mas a preocupação com a permanência do estudante não evoluiu na mesma proporção. Pensar coletivamente soluções para garantir que os estudantes ingressem e permaneçam nas universidades, como a aprovação dessa nova lei, é de extrema importância’’, ressaltou.
A garantia da permanência do estudante na universidade é uma das principais bandeiras de luta defendidas pela União Nacional dos Estudantes. No último dia 22 de agosto de 2012, o presidente da UNE, Daniel Iliescu, em reunião com a presidenta Dilma Rousseff, defendeu a destinação de R$1,5 bilhão para o Plano Nacional desse setor (PNAES) como forma de garantir políticas nesse sentido.
Fonte: UNE
Nenhum comentário:
Postar um comentário