UBES defende projeto da Lei de Responsabilidade Educacional

Protesto na Câmara dos Deputados

Se administradores de cidades ou estados cujos estudantes pioraram nas avaliações de desempenho educacional fossem proibidos por quatro anos de se reeleger, o ensino teria mais qualidade? Para melhorar os índices atuais, o deputado Raul Henry, do PMDB de Pernambuco, integrou a ideia às discussões do projeto de Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7.420/06), que atualmente tramita em comissão especial na Câmara dos Deputados.

A Lei de Responsabilidade ¬Educacional propõe punir prefeitos e -governadores que descumpram as regras de investimento em educação por crimes de ¬responsabilidade, infrações -administrativas e atos de improbidade administrativa – à semelhança do que a Lei de Responsabilidade Fiscal faz pelo controle de gastos públicos.

Designado relator do projeto, Henry quer proibir a reeleição de prefeitos e governadores cujos municípios ou estados tenham registrado piora no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), criado pelo governo federal para medir a qualidade da educação pública.

Se aprovada, a legislação responsabilizará gestores pelo cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que também espera aprovação no Legislativo. Referência no planejamento das políticas públicas da área, o PNE não prevê punição aos gestores.

“Proponho uma possibilidade limitada de suspensão durante quatro anos, aplicável até o dia em que o município atingir as metas previstas no PNE: nota 6 no Ensino Fundamental I, 5,5 no Fundamental II e 5,2 no Médio”, diz Henry. Hoje, a média nacional no Ideb (que vai de zero a 10) é de 4,6, segmentada em 5 no Fundamental I, 4,1 no Fundamental II e 3,7 no Médio. Também preocupam os baixos desempenhos dos alunos em outros testes, como a Prova Brasil e o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), no qual o Brasil figura atrás de países latino-americanos como México, Uruguai e Chile.

O projeto institui avaliação periódica e jornada integral de ao menos sete horas no Ensino Fundamental e de cinco no Ensino Médio. Além disso, determina a criação de planos de carreira e de formação para professores. “Nosso grande problema é a qualificação dos profissionais e seu recrutamento. Infelizmente, a atividade hoje não tem atrativos”, diz Henry.

A intenção não é promover uma “caça às bruxas”, mas conscientizar os administradores públicos, ele diz. Além da má gestão pública, outros aspectos importantes colaboram para os baixos índices educacionais, como a participação da família e os problemas peculiares de cada região.
Raul Henry acredita que o texto pode passar na Câmara ainda em 2013 – faltariam as avaliações do Senado e da presidenta Dilma Rousseff. A mensagem, ele diz, é simples: “Tu não podes piorar o que já é muito ruim”.

Por Rafael Gregório, revista Carta Escola (edição 80, de outubro de 2013)